Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 51.339.995,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2000, Página 6 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9095 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO - Edição Extra - de 23/12/2000, p. 6-8.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL