Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.139, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 6.393.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2000, Página 55 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9054 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 22/12/2000, p. 55-56.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001) - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001) - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016)