Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 208.476.920,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2000, Página 41 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9049 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 22/12/2000, p. 41-48.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar