Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.340.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2000, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9027 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES