Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Reabre, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, o crédito especial aberto pela Lei nº 10.107, de 21 de dezembro de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/7/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial - Reabertura
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito especial