Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 136.243.146,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2000, Página 53 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9018 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no DO de 20/12/2000, p. 53-58.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social