Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2000, Página 11 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9001 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no DO de 20/12/2000, p. 11.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)