Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2000, Página 10 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9001 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 20/12/2000, p. 10.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária