Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 249.349.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 19/12/2000, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8995 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 19/12/2000, edição extra, p. 12.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Encargo financeiro da União