Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.078, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 85.357.204,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 19/12/2000, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8990 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 19/12/2000, edição extra, p. 5-7.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES