Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.069, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.773.043,00, para reforço de dotações constante do orçamentos vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2000, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Justiça (1967-2016)