Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8974 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001)