Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.049, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura,crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7971 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no Diário Oficial da União - Seção I - Eletrônico 9 /11 /2000 p. 1

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito suplementar