Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.045, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.641.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7228 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U. de 27.10.2000

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde