Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.044, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 7.133.141,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 23 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7227 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U. de 27.10.2000

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023)