Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.030, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7213 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO - Sitema Rodoviário Nacional - Rodovia - Roraima - Inclusão