Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.030, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7213 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO - Sitema Rodoviário Nacional - Rodovia - Roraima - Inclusão