Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$30.051.411,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 29 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6478 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Orçamento fiscal - Destinação - Orçamento da seguridade social - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária