Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.015, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$40.544.963,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 28 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6477 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O de 21.09.2000 página 28

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016)