Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.012, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$1.889.768.471,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6474 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo referente a esta Lei está publicado no D.O. de 21.09.2000 página 5

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DA CULTURA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIÃO FEDERAL - Orçamento da seguridade social - Orçamento fiscal - Destinação - Orgãos Judiciário Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária