Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$203.303.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6471 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DA FAZENDA

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