Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8652 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1999, Página 17 (Veto)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
SENADO FEDERAL - Crédito especial
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial