Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.940, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivo da Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8640 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: LEI PELÉ

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATLETA PROFISSIONAL - Competição esportiva - Sociedade Civil - Sociedade Comercial
ENTIDADE DESPORTIVA
DESPORTO