Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 1.300.234.022,00 e reduz o Orçamento de Investimento da empresa Petrobrás Internacional S.A. - BRASPETRO, no valor global de R$ 206.032.800,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8638 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos de que tratam esta Lei estão publicados no D.O. de 21.12.1999 p.g.8

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PETROBRÁS - Crédito suplementar
BRASPETRO - Orçamento de investimento - Redução