Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.923, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor da empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 507.500.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1999, Página 80 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8620 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - Receita - Despesa - Crédito especial - Petróleo Brasileiro (PETROBRAS)