Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.891, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Públicação da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.984.260,00, para refoço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8590 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos de que tratam esta Lei estão publicados no D.O. de 13.12.1999 p.g. 5

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Crédito suplementar