Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.885, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 179.828.737,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1999, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8581 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Crédito suplementar