Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.860, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 12.866.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 7669 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação - Ministério da Previdência e Assistência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Esporte e Turismo