Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.852, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Altera a Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Sistema Portuário Nacional os portos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6943 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO
SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL - Inclusão - Relação - Porto de itumbiara - Porto de são simão - Rio paranaíba - Goiás
SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL - Inclusão - Relação - Porto de itumbiara - Porto de são simão - Rio paranaíba - Goiás