Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.852, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Altera a Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Sistema Portuário Nacional os portos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6943 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO
SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL - Inclusão - Relação - Porto de itumbiara - Porto de são simão - Rio paranaíba - Goiás