Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.834, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 84.097.645,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1999, Página 1 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6245 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Autorização
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (1974-1990)