Legislação Informatizada - LEI Nº 9.809, DE 21 DE JULHO DE 1999 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.809, DE 21 DE JULHO DE 1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, crédito suplementar no valor de R$ 95.191.000,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 1999, Seção 1)
Na 1º página, 2° coluna, nas assinaturas, leia-se: Marco Antonio de Oliveira Maciel e Martus Antônio Rodrigues Tavares.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/07/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1999, Página 1 (Retificação)