Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.798, DE 18 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Altera a Lei nº 7.674, de 4 de outubro de 1988, que autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social-Iapas a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 2380 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Imóvel - Doação - Ensino superior - Destinação - Centro de estudo - Exploração - Comércio - Instalação - Prazo determindado - Rio de janeiro - Rio de janeiro