Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1830 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AEROPORTO INTERNACIONAL - Brasília, DF - Denominação - Alteração