Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.793, DE 19 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Concede pensão especial a Cláudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1829 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão