Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.792, DE 14 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 1829 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EQUIPAMENTOS - Primeiros socorros - Suspensão - Obrigatoriedade