Legislação Informatizada - LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
- Republica-se parte dos Anexos, por ter saído com erro de montagem no Suplemento ao Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1999, Seção 1, página 1100.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/04/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, Página 3 (Retificação)