Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.758, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial, até o limite de R$ 2.075.900,00, para os fins que especifica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1998, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8656 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação -Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999) - Crédito especial - Presidência da República - Ministério da Justiça (1967-2016)
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação -Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999) - Crédito especial - Presidência da República - Ministério da Justiça (1967-2016)