Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$ 36.045.482,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 26 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8648 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação -Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999) - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998) - Crédito especial
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação -Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999) - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998) - Crédito especial