Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.733, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 57.197.301,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8628 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Alteração - Receita - Despesa - Empresa estatal - Crédito suplementar
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1998 - Alteração - Receita - Despesa