Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.788.418.958,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1998, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7934 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1998, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
O anexo a que se refere esta Lei encontra-se publicado no D.O.U de 01/12/1998.
A Republicação de parte do Anexo II desta Lei encontra-se publicado no D.O.U de 02/12/1998.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Poder Executivo - Ministério Público da União