Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7899 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 351 de 16 de Agosto de 2005 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) - (Norma Complementar).
Indexação
ATIVIDADE AGRÍCOLA - Defesa agropecuária - Objetivo - Fixação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Defesa agropecuária - Defesa sanitária animal - Defesa sanitária vegetal INSPEÇÃO INDUSTRIAL - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - Criação - SUS - Saúde pública - Articulação - Coordenação
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE AGROPECUÁRIA
CONTROLE - Praga - Doença - Erradicação - Certificado
TRÂNSITO - Animal - Vegetais - Produto animal - Produto vegetal - Importação - Exportação - Fiscalização
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Defesa agropecuária - Defesa sanitária animal - Defesa sanitária vegetal INSPEÇÃO INDUSTRIAL - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - Criação - SUS - Saúde pública - Articulação - Coordenação
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE AGROPECUÁRIA
CONTROLE - Praga - Doença - Erradicação - Certificado
TRÂNSITO - Animal - Vegetais - Produto animal - Produto vegetal - Importação - Exportação - Fiscalização