Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.700, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Modifica dispositivo da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7867 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Empresa pública - Empresa estatal - União Federal - Capital social - Ações - Oferta - Aposentado - Empregado