Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6359 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 3428/2005.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO FÍSICA - Exercício profissional - Regulamentação
CONSELHO FEDERAL - Educação física - Criação
CONSELHO REGIONAL - Educação física - Criação