Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.693, DE 27 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 10 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4911 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Suspensão - Repasse - Cota - Fundo partidário