Legislação Informatizada - LEI Nº 9.691, DE 22 DE JULHO DE 1998 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 9.691, DE 22 DE JULHO DE 1998
Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
RETIFICAÇÃO
Na página 1. 1ª coluna, nas assinaturas,LEIA -SE :
Fernando Henrique Cardoso, Bolívar Barbosa Moura Rocha e Luiz Carlos Mendonça de
Barros.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/07/1998
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1998, Página 1 (Retificação)