Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.686, DE 6 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Concede pensão especial a Elysiário Távora Filho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1998, Página 8 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4856 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão