Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.668, DE 23 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3777 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração
LITIGANTE - Má fé - Interposição - Recurso judicial
JUIZ - Tribunais - Competência - Condenação - Multa - Valor - Causa judicial - Litigante - Má fé