Legislação Informatizada - LEI Nº 9.663, DE 19 DE JUNHO DE 1998 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 9.663, DE 19 DE JUNHO DE 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

RETIFICAÇÃO

     Republicam-se ao Anexos, por ter ocorrido omissão do DOU de 22 de junho de 1998 - Seção 1.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1998, Página 6 (Retificação)