Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.659, DE 9 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3767 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE PENITENCIÁRIO - Cargo efetivo - Carreira - Polícia civil - Distrito Federal - Normas - Criação