Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.652, DE 27 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. e Petrobrás Fertilizantes S.A., crédito especial até o limite de R$ 847.386.099,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1998, Página 19 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3079 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se refere esta Lei estão publicados no D.O.U. de 28/05/1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Destinação - Empresa de transportes - PETROFERTIL