Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.629, DE 22 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2100 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TSE - Quadro de pessoal -Transformação - Cargo em comissão - DAS - Destinação - Corregedoria Geral - Justiça Eleitoral